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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Aspectos controvertidos da reforma do CPC - 2006/2007 : repercussão geral, recursos repetitivos e súmula vinculante
Delgado, José Augusto
2015-09
Coisa julgada, coerência jurisprudencial e o NCPC: ligeiro apontamento
Soares, Leonardo Oliveira
2014-04
Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores
Jayme, Fernando Gonzaga
;
Oliveira, Mário Henrique de
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Autor
1
Delgado, José Augusto
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Oliveira, Mário Henrique de
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Processo civil, jurisprudência, B...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2014
1
2015
Tipo
3
Artigo
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