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Título
Autor(es)
2016-01
Contornos conceituais do princípio de vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro.
Alvim, Rafael da Silva
2015-08
(In)transmissibilidade dos danos imateriais e legitimidade ativa: doutrina e jurisprudência
Almeida, Felipe Cunha de
2003-06
Ação indenizatória: dever de informar do fabricante sobre os riscos do tabagismo
Martins-Costa, Judith
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Autor
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Alvim, Rafael da Silva
1
Martins-Costa, Judith
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Tabagismo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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