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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-05
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais.
Brito, Amanda de Oliveira
2008-04
O abuso de direito à luz da teoria geral do direito
Retamoso, Mariana Borges
2018-01
O escopo de proteção da norma como critério limitativo da responsabilidade civil por ato ilícito : algumas contribuições ao direito civil brasileiro a partir do direito civil alemão.
Reinig, Guilherme Henrique Lima
2019-07
Função punitiva da responsabilidade civil.
Seixas, Bernardo Silva de
;
Miki, Tiaki Araújo
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Autor
1
Brito, Amanda de Oliveira
1
Miki, Tiaki Araújo
1
Reinig, Guilherme Henrique Lima
1
Retamoso, Mariana Borges
1
Seixas, Bernardo Silva de
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Dano ambiental, responsabilidade ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Nexo de causalidade, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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