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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-07
A responsabilidade penal e civil do campo do Direito Ambiental
Mukai, Toshio
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
1997-10
Dano ambiental
Lyra, Marcos Mendes
Navegar
Autor
2
Farias, Talden
1
Lyra, Marcos Mendes
1
Mukai, Toshio
Assunto
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Gerenciamento costeiro, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, competên...
2
Política ambiental, Brasil.
2
Princípio da subsidiariedade, Bra...
2
Responsabilidade administrativa, ...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Politica Ambiental, Responsabilid...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
4
Artigo
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