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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
2004-10
Fontes das obrigações no novo código civil
Adiers, Moacir
2005-01
Fontes das obrigações no novo código civil
Adiers, Moacir
2017-01
Restituição de ganhos ilícitos : há espaço no Brasil para o disgorgement?
Rosenvald, Nelson
;
Kuperman, Bernard Korman
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Autor
2
Adiers, Moacir
1
Kuperman, Bernard Korman
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Rosenvald, Nelson
Assunto
2
Ato ilícito, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
2
Cultura jurídica, Brasil.
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Obrigação, classificação, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Transação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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