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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09A pessoa jurídica e os prejuízos extrapatrimoniais : a teoria do dano institucional.Nalin, Paulo Roberto Ribeiro; Sirena, Hugo Cremonez
2013-09Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração públicaRizzardo, Arnaldo
2018-08O atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiro.Barros, André Borges de Carvalho
2018-11Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa.Margraf, Alencar Frederico; Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Svistun, Meg Francieli
2018-04O atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiro.Barros, André Borges de Carvalho
2007-06A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicosLobo, Arthur Mendes
2006-06Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2006-04Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2013-08Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração públicaRizzardo, Arnaldo
2019-04A penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção : uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princípio do "non bis in idem".Fajardo, Gabriel

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