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Título
Autor(es)
2003-07
A responsabilidade penal e civil do campo do Direito Ambiental
Mukai, Toshio
2011-11
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
Linhares, Felipe Neves
2007-01
Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Leuzinger, Márcia Dieguez
2012-02
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
2013
Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual
Rossi, Fernando F.
;
Delfino, Lúcio
;
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
;
Guetta, Mauricio
2012-07
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
Donnini, Rogério
2013-07
Análise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR : incidência do princípio da intranscendência da pena em caso de multa por desmatamento
Antuña, Rodrigo Teixeira
2018-10
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência.
Rezende, Élcio Nacur
;
Seabra, Henrique Costa de
2005-03
O passivo ambiental empresarial
Santos, Jonabio Barbosa dos
2019-10
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco.
Sacchetto, Débora Duarte
;
Bühring, Marcia Andrea
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Autor
1
Antuña, Rodrigo Teixeira
1
Bühring, Marcia Andrea
1
Delfino, Lúcio
1
Donnini, Rogério
1
Guetta, Mauricio
1
Leuzinger, Márcia Dieguez
1
Linhares, Felipe Neves
1
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
1
Mukai, Toshio
1
Rezende, Élcio Nacur
1
Rossi, Fernando F.
1
Sacchetto, Débora Duarte
1
Santos, Jonabio Barbosa dos
1
Seabra, Henrique Costa de
1
Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinh...
Assunto
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
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Administração pública, Brasil.
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Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de a...
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1
Caso fortuito, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
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Dano ambiental, Brasil.
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Dano ambiental, Doce, Rio (MG e ES)
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Degradação ambiental, Brasil.
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Degradação ambiental, responsabil...
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Desastre ecológico, Doce, Rio (MG...
1
Direito ambiental, coletânea, Bra...
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Mineração, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil,.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
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1
Princípio jurídico, Brasil.
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Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
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Responsabilidade ambiental, direi...
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Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Unidade de conservação, legislaçã...
1
Área de proteção ambiental (APA),...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
9
Artigo
1
Livro
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