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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-10
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Jucovsky, Vera Lúcia R. S.
2012-02
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Serro, Bruna Manhago
1997-07
Meio ambiente e mineração
Vaz, Paulo Afonso Brum
;
Mendes, Murilo
2012-06
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
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Autor
1
Jucovsky, Vera Lúcia R. S.
1
Mendes, Murilo
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
1
Serro, Bruna Manhago
1
Vaz, Paulo Afonso Brum
Assunto
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Degradação ambiental, Portugal.
1
Desmatamento, aspectos jurídicos,...
1
Direito ambiental.
1
Estado moderno.
1
Indenização, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Mineração, fiscalização, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
2
2010 - 2012
2
1997 - 1999
Tipo
4
Artigo
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