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Título
Autor(es)
2007-04
Responsabilidade civil do Estado
Ferreira, Vanessa de Oliveira
2009-05
A responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivas
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2013-11
Teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil extracontratual do Estado
Sardagna, Laurence Tedeski Costa Petters
;
Franco, Luiza Alves
2013-03
Responsabilidade civil extracontratual do estado e o direito de regresso em face do agente público
Lourenço, Shandor Portella
2005-07
Responsabilidade Civil do Estado pelos autos de infrações e notificações de lançamentos eletrônicos na fiscalização tributária
Gusso, Ligia Maria
2009-04
Responsabilidade civil extracontratual do Estado : análise das conseqüências jurídicas.
Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2018-04
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.
Batista, Nadia Cristina
2010-01
Nexo causal e excludentes da responsabilidade extracontratual do Estado
Santos, Rodrigo Valgas dos
2018-12
A função administrativa e as hipóteses de responsabilização direta e pessoal do agente político detentor de mandato eletivo.
Magami Junior, Roberto Tadao
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Autor
1
Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
1
Batista, Nadia Cristina
1
Ferreira, Vanessa de Oliveira
1
Franco, Luiza Alves
1
Gusso, Ligia Maria
1
Lourenço, Shandor Portella
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Magami Junior, Roberto Tadao
1
Santos, Rodrigo Valgas dos
1
Sardagna, Laurence Tedeski Costa ...
Assunto
3
Ação regressiva, Brasil.
3
Indenização, Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
1
Agente político, responsabilidade...
1
Assédio moral, aspectos jurídicos...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ato legislativo, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano (direito civil), natureza ju...
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Dano processual, Brasil.
1
Excesso de exação, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Juiz, responsabilidade civil, Bra...
1
Nexo causal, análise, interpretaç...
1
Poder hierárquico, Brasil.
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela antecipada, legislação, Br...
Data do Documento
5
2010 - 2018
4
2005 - 2009
Tipo
9
Artigo
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