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Data do documentoTítuloAutor(es)
2002-02Responsabilidade objetiva da administração e controle sobre a indenizaçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1995Tutela jurídico-civil do ambienteMilaré, Édis
2013-02A razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil : uma constante preocupaçãoSilva, Eider Avelino
2008-07A tutela do ambiente e o papel do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2020-03A responsabilidade civil aplicada em desfavor das instituições de ensino, em decorrência da omissão no combate à intimidação sistemática (bullying).Barbosa, Matheus Fontenele; Mota, Karine A. G.
2020-09O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e seus reflexos nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.Brandão, Diana Maria de Lima
2004-11A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?Mukai, Toshio
2020-03A questão do preço vil em hasta pública (Brasil: 1973-2008).Coutinh0, Luiza Leite Cabral Loureiro
2013-08A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambienteFensterseifer, Tiago
2013-09A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambientalLahoz, Rodrigo Augusto Lazzari

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