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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
Disregard doctrine e sua aplicação pela Administração Pública
Sarai, Leandro
2012-11
Responsabilidade extracontratual do Estado e o exercício do poder de polícia administrativa
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2018-04
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.
Batista, Nadia Cristina
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Autor
1
Araripe, Aline Bona de Alencar
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Bandeira, Ana Cláudia Pirajá
1
Batista, Nadia Cristina
1
Costa, Ana Flávia Cardoso
1
Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Dal Pizzol, Ricardo
1
Gensas, Rafael Saltz
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Paganella, Victoria Dickow
1
Rodrigues, Rafael Molinari
1
Sarai, Leandro
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Vianna, Guilherme Borba
Assunto
5
Responsabilidade contratual, Brasil.
3
Culpa (direito civil), Brasil.
3
Indenização, Brasil.
3
Reparação do dano (direito civil)...
2
Administração pública, Brasil.
2
Ação regressiva, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Desconsideração da personalidade ...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Banco Central do Brasil (Bacen).
1
Banco central, responsabilidade c...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Cargo público, responsabilidade, ...
1
Cirurgia plástica, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato de transporte, Brasil.
1
Contrato, responsabilidade civil,...
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano estético, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Dano processual, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa de transporte, responsabi...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Investidor, Brasil.
1
Juiz, responsabilidade civil, Bra...
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Médico cirurgião, responsabilidad...
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Negócio jurídico, responsabilidad...
1
Obrigação de meio, Brasil.
1
Obrigação de resultado, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Polícia administrativa, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela antecipada, legislação, Br...
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
10
2010 - 2019
2
2003 - 2009
Tipo
13
Artigo
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