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Título
Autor(es)
2012-05
Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2012-07
Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis interestaduais
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2006-08
Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento
Kriger Filho, Domingos Afonso
2005-11
Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento
Kriger Filho, Domingos Afonso
2006-04
Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho
Melo, Raimundo Simão de
2013-01
A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987
Farias, Ricardo Rodrigues
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Autor
2
Kriger Filho, Domingos Afonso
2
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
1
Farias, Ricardo Rodrigues
1
Melo, Raimundo Simão de
Assunto
3
Responsabilidade solidária, Brasil.
2
Cláusula FOB, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Impostos, fato gerador, Brasil.
2
Julgamento (processo civil), Brasil.
2
Procedimento, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Prova (processo civil), Brasil.
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Vício (direito do consumidor), Br...
1
Acidente do trabalho, Brasil.
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Administrador, responsabilidade c...
1
Administração pública, Brasil.
1
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1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei das sociedades anôni...
1
Doença profissional, Brasil.
1
Empregador, responsabilidade civi...
1
Indenização, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Segurança do trabalho, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
Data do Documento
2
2006
2
2012
1
2005
1
2013
Tipo
6
Artigo
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