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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-03
Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal.
Andrade, Fábio Siebeneichler de
2011-06
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias
2010-07
A correlação entre imputação e sentença no Brasil
Fernandes, Antonio Scarance
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Autor
1
Andrade, Fábio Siebeneichler de
1
Fernandes, Antonio Scarance
1
Lessa, Denise Vargas Geremias
Assunto
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Indenização (processo penal), Bra...
1
Pena, aspectos jurídicos, aspecto...
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2020
Tipo
3
Artigo
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