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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2020-11
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
Pinto, André Luis Ulrich
2008-04
A função do resultado no delito culposo
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
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Autor
3
Palma, Fernando Oliva
1
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
1
Pinto, André Luis Ulrich
Assunto
3
Crime ambiental, Brasil.
3
Dano (direito penal), Brasil.
3
Direito penal ambiental, legislaç...
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Crime culposo, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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