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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na área tributária.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2020-11
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
Pinto, André Luis Ulrich
2020-01
Inconsistência argumentativa, responsabilidade tributária e grupos econômicos.
Gama, Tácio Lacerda
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Autor
1
Gama, Tácio Lacerda
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Pinto, André Luis Ulrich
Assunto
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Grupo econômico, Brasil.
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
3
2020
Tipo
3
Artigo
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