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Autor(es)
2013-03
A relação intersubjetiva jurídico-tributária: reflexões sobre o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária no Código Tributário Nacional
Faro, Julio Pinheiro
2012-05
Responsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a perspectiva do direito fundamental de propriedade
Bucci, Eduardo Sadalla
2013-03
Brazil - A semiotic view about the tax offseting law
Chaves, Fernando da Silva
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Autor
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Chaves, Fernando da Silva
1
Faro, Julio Pinheiro
Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Responsabilidade tributária, legi...
Data do Documento
2
2013
1
2012
Tipo
3
Artigo
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