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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
Sanções administrativas tributárias
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2012-09
Denúncia espontânea e seus efeitos
Afonso, Sylvio César
2016-07
As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Lins, Robson Maia
;
Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino
2016-03
Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência.
Reinert, Thiago Luis
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Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
Lins, Robson Maia
1
Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino
1
Reinert, Thiago Luis
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
2
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Código tributário, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, transf...
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração, responsabilidade tribut...
1
Juros de mora, natureza fiscal, B...
1
Mercadoria, apreensão, Brasil.
1
Multa fiscal, jurisprudência, Bra...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Sanção tributária, administração,...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sucessão trabalhista, natureza fi...
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2006
1
2012
Tipo
4
Artigo
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