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Título
Autor(es)
2020-11
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
Pinto, André Luis Ulrich
2019-03
(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.
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2007-07
IPVA: critério subjetivo de seu comando normativo
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2008-03
Sujeição tributária passiva
Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de
2019-04
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Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2012-05
Responsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a perspectiva do direito fundamental de propriedade
Bucci, Eduardo Sadalla
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Autor
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Fortes, Fellipe Cianca
1
Melo, Angelo Braga Netto Rodrigue...
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Silva, Paulo Roberto Coimbra
Assunto
2
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
2
Substituição tributária, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Imposto sobre a propriedade de ve...
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Inadimplemento, Brasil.
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Infração fiscal, Brasil.
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Relação jurídica, Brasil.
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Responsabilidade patrimonial, Bra...
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Solidariedade (direito tributário...
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Sujeição passiva, Brasil.
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1
Terceiros, responsabilidade tribu...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
3
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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