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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-06
O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários
Gomes, Luiz Flávio
2016-07
Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2015-03
O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN.
Mello, Pedro César Ivo Trindade
2016-07
Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil.
Grupenmacher, Betina Treiger
2020-11
Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na área tributária.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2016-07
A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
Lummertz, Henry Gonçalves
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Autor
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Grupenmacher, Betina Treiger
1
Lummertz, Henry Gonçalves
1
Mello, Pedro César Ivo Trindade
Assunto
3
Desconsideração da personalidade ...
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Execução fiscal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Diretor, responsabilidade tributá...
1
Gerente, responsabilidade tributá...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Processo administrativo fiscal, j...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
1
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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