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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
Pinto, André Luis Ulrich
2016-11
A disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código tributário nacional.
Valle, Maurício Dalri Timm do
2006-05
A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade
Cardoso, Alessandro Mendes
2006-05
A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade
Cardoso, Alessandro Mendes
2004-07
Responsabilidade tributária à luz do Novo Código Civil
Delgado, José Augusto
2015-07
A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício
Sá, Hélio Sabino de
;
Hable, José
;
Gusberti, Marinês
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Autor
2
Cardoso, Alessandro Mendes
1
Delgado, José Augusto
1
Gusberti, Marinês
1
Hable, José
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Sá, Hélio Sabino de
1
Valle, Maurício Dalri Timm do
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Sujeição passiva, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contrato social, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Imposto de transmissão, fato gera...
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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