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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
2012-05
Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
2019-04
Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.
Ali, Anwar Mohamad
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Autor
2
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Ali, Anwar Mohamad
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Reclamação (direito constituciona...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
2
2012
1
2019
Tipo
3
Artigo
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