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Resultado 1-4 de 4.
Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
Da pena de censura do Código de ética federal : inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idem.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2019-07
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2021-01
Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-04
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
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Autor
3
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
Assunto
4
Processo disciplinar, Brasil.
3
Termo de ajustamento de conduta, ...
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Servidor público, ética, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2019
1
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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