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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-04
Interdição de licitar e contratar com a administração pública.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Gabriel, Yasser
2015-08
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativos
Panizzon, Suélen Breda
2013-04
Desconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicas
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2012-05
Processo administrativo disciplinar: erros praticados pela Administração Pública no apenamento de contratados
Andrade, Fernanda Alves
2012-12
Devido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratos
Motta, Fabrício Macedo
;
Azevedo, Jordana Morais
2006-08
O príncipio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
Novaes, Fernando Araújo de
2007-01
Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
Tourinho, Rita
2015-01
Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
Navegar
Autor
1
Andrade, Fernanda Alves
1
Azevedo, Jordana Morais
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Gabriel, Yasser
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Novaes, Fernando Araújo de
1
Panizzon, Suélen Breda
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Tourinho, Rita
Assunto
6
Contrato administrativo, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
2
Desconsideração da personalidade ...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Interdição civil, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
5
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
8
Artigo
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