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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais
Tôrres, Heleno Taveira
2008-07
Conversão da pena de perdimento em multa e o princípio da eficiência
Severini, Tiago
2006-05
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
Tôrres, Heleno Taveira
2006-11
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
Taveira, Heleno Tôrres
2009-09
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2009-05
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2008-10
Uso das sanções no descumprimento das obrigações tributárias e conseqüências no desenvolvimento das atividades econômicas
Carvalho, André Castro
2006-08
Inquérito e prisão cautelar nos crimes contra a ordem tributária
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2009-01
Sanções políticas e as recentes novidades jurisprudenciais
Caliendo, Paulo
2006-01
Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de Direito
Castilho, Paulo César Baria
Navegar
Autor
2
Berti, Flávio Azambuja
2
Lustoza, Helton Kramer
2
Tôrres, Heleno Taveira
1
Caliendo, Paulo
1
Carvalho, André Castro
1
Castilho, Paulo César Baria
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Leandro Garcia
1
Saavedra, Luis Alberto
1
Severini, Tiago
1
Taveira, Heleno Tôrres
Assunto
5
Perda de bens, Brasil.
4
Fiscalização tributária, Brasil.
4
Poder de polícia, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Produtos, importação, Brasil.
3
Sanção administrativa, Brasil.
2
Atividade econômica, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Importação, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Mercadoria apreendida, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
2
Multa fiscal, responsabilidade tr...
2
Multa, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, anál...
2
Sanção administrativa, controle, ...
1
Administração da falência, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Credor, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito alfandegário, Brasil.
1
Direito falimentar, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Falido, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Jurisprudência.
1
Juros de mora, jurisprudência, Br...
1
Juros, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Massa falida, Brasil.
1
Mercadoria, exportação, Brasil.
1
Mercadoria, importação, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Multa fiscal, jurisprudência, Bra...
1
Multa fiscal, súmula, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Sanção administrativa, aspectos c...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
Data do Documento
6
2006
3
2007
3
2009
2
2008
1
2005
Tipo
14
Artigo
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