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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
O direito básico do consumidor à proteção de dados pessoais
Mendes, Laura Schertel
2019-11
A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor.
Miragem, Bruno
2013-09
Telemedicina, prontuário eletrônico e atualização do Código de Defesa do Consumidor: a tutela da hipervulnerabilidade eletrônica do paciente e de sua personalidade virtual
Maia, Maurilio Casas
2016-10
Privacidade e dados pessoais : a proteção contratual da personalidade do consumidor na internet.
Sartori, Ellen Carina Mattias
2019-11
Termos de uso em contratos digitais : aspectos regulatórios da proteção de dados pessoais.
Caon, Guilherme Maines
2014-11
Sociedade da informação e promoção à pessoa : empoderamento humano na concretude de novos direitos fundamentais
Martins, Fernando Rodrigues
2019-03
A privacidade no ambiente virtual : avanços e insuficiências da Lei geral de proteção de dados no Brasil (Lei 13.709/18).
Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
;
Ferreira, Keila Pacheco
2018-04
QR Code no direito bancário e processual.
Belanda, Douglas
2019-11
Proteção de dados de crédito na Lei geral de proteção de dados.
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
;
Campos, Ricardo Resende
2019-12
A Lei geral de proteção de dados : noções gerais.
Buchain, Luiz Carlos
Navegar
Autor
3
Mendes, Laura Schertel
2
Doneda, Danilo
1
Aieta, Vânia Siciliano
1
Almeida, Bethania de Araujo
1
Barreto, Maurício Lima
1
Belanda, Douglas
1
Buchain, Luiz Carlos
1
Cajuella, Fayola
1
Campos, Ricardo Resende
1
Caon, Guilherme Maines
1
Duarte, Clarice Seixas
1
Eberlin, Fernando Büscher von Tes...
1
Estrada, Manuel Martín Pino
1
Fazano Filho, Jose Humberto
1
Ferreira, Keila Pacheco
1
Franco, Catarina Ribeiro
1
Gutierrez, Andriei
1
Lourenço, Shandor Portella
1
Maia, Maurilio Casas
1
Maldonado, Viviane Nóbrega
1
Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Mattiuzzo, Marcela
1
Miragem, Bruno
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Padrão, Vinícius
1
Penha, Sônia Cássia
1
Petersen, Daniel Chamorro
1
Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
1
Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
1
Saldanha, Paloma Mendes
1
Sartori, Ellen Carina Mattias
1
Souza, Carlos Affonso Pereira de
1
Sydow, Spencer Toth
1
Ventura, Leonardo Henrique de Car...
1
Viola, Mario
Assunto
6
Direito à privacidade, Brasil.
5
Dados pessoais, proteção, Brasil.
4
Privacidade, Brasil.
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
3
Direito à informação, Brasil.
3
Direito à intimidade, Brasil.
3
Internet, aspectos jurídicos, Bra...
3
Internet, Brasil.
3
Inviolabilidade pessoal, Brasil.
3
Privacidade, proteção, Brasil.
3
Proteção de dados pessoais, legis...
2
Big data, Brasil.
2
Comércio eletrônico, Brasil.
2
Dados pessoais, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Inclusão digital, Brasil.
2
Sociedade da informação, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Algoritmo, Brasil.
1
Análise de dados, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Banco de dados, Brasil.
1
Bitcoin, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Cidadania, Brasil.
1
Conselho de Desenvolvimento Econô...
1
Contrato comercial, inovação tecn...
1
Contrato eletrônico, legislação, ...
1
Controle de acesso, Brasil.
1
Convenção Européia sobre Crimes C...
1
Crime por computador, Brasil.
1
Crime por computador, legislação,...
1
Criptografia, história, Brasil.
1
Criptografia, segurança, Brasil.
1
Direito bancário, segurança, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito à privacidade, proteção, ...
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Doente, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Empresa, fusão, Brasil.
1
Estatística, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Informação, controle, Brasil.
1
Informação, proteção, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Informática, Brasil.
1
Internet, responsabilidade civil,...
1
Investigação criminal, controle, ...
1
Moeda, inovação tecnológica, Brasil.
1
Operação financeira, inovação tec...
1
Penhora, Brasil.
1
Pesquisa científica, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processamento de dados, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Propriedade intelectual, proteção...
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Protocolo de comunicação TCP/IP, ...
1
Site na internet, Brasil.
1
Site na internet, regulamentação,...
1
Tecnologia da informação, Brasil.
1
Tecnologia digital, Brasil.
1
Tecnologia e direito, Brasil.
1
Tecnologia, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
11
2019
4
2016
3
2018
2
2012
2
2013
2
2014
2
2017
1
2011
Tipo
26
Artigo
1
Capítulo de Livro
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