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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Direito adquirido e os planos de estabilização monetária
Moraes, José Luciano Jost de
2013-10
Expurgos inflacionários sob a ótica dos Tribunais Superiores
Santos, Thiago do Amaral
2003-09
A aplicação dos juros SELIC em matéria tributária
Esturilio, Regiane Binhara
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Autor
1
Esturilio, Regiane Binhara
1
Moraes, José Luciano Jost de
1
Santos, Thiago do Amaral
Assunto
3
Correção monetária, Brasil.
2
Plano econômico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Plano Brasil novo (1991)].
1
Brasil. [Plano verão (1989)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Constitucionalidade das leis.
1
Contrato oneroso, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estabilização econômica, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Padrão monetário, Brasil.
1
Plano econômico, jurisprudência, ...
1
Política antiinflacionária, Brasil.
1
Política monetária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Sistema tributário, legislação, B...
1
Taxa de juros, cobrança, Brasil.
1
Índice de atualização monetária, ...
Data do Documento
1
2010 - 2014
2
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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