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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
O collateral estoppel no Brasil
Soares, Marcos José Porto
2010-06
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2011
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2013-01
A ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à justiça
Otharan, Luiz Felipe
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Autor
2
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Otharan, Luiz Felipe
1
Soares, Marcos José Porto
Assunto
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acesso à justiça, direito compara...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), E...
1
Contraditório, direito comparado,...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Mérito (processo civil), direito ...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), direi...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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