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2017-03
A reforma da previdência e suas regras de transição : a isonomia e o princípio da proteção da confiança.
Souza, Victor Roberto Corrêa de
2015-07
A tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão
Cruz, André Gonzalez
2004-01
A reforma de previdência dos servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03
Pierdoná, Zélia Luiza
2015-09
A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos
Valiati, Thiago Priess
;
Gabardo, Emerson
;
FGV
2004-07
A reforma de previdência dos servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03
Pierdoná, Zélia Luiza
2016-07
Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa.
Cruz, André Gonzalez
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Autor
2
Cruz, André Gonzalez
2
Pierdoná, Zélia Luiza
1
Gabardo, Emerson
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
1
Valiati, Thiago Priess
Assunto
2
Contribuição previdenciária, apos...
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Direito previdenciário, Brasil.
2
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Aposentadoria, aspectos constituc...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, natureza jurí...
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Igualdade salarial, aposentadoria...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Pensões, Brasil.
1
Previdência social, política, Bra...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proteção, Brasil.
1
Processo administrativo, aposenta...
1
Solidariedade (direito tributário...
Data do Documento
4
2010 - 2017
2
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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