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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Lei nº 11.232/2005: uma nova filosofia para a execução da sentença
Lisboa, Celso Anicet
2007-03
A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis
Henriques Filho, Ruy Alves
2015-01
Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança): necessidade de prévia liquidação por artigos
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-04
As astreintes e o novo código de processo civil
Amaral, Guilherme Rizzo
2010-03
Sobre a importância e os riscos que hoje corre a criatividade jurisprudencial
Santos, Evaristo Aragão
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Autor
1
Amaral, Guilherme Rizzo
1
Henriques Filho, Ruy Alves
1
Lisboa, Celso Anicet
1
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
1
Santos, Evaristo Aragão
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Multa, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Plano econômico, Brasil.
1
Poupança, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2006
1
2007
1
2015
Tipo
5
Artigo
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