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Autor(es)
2012-07
Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP - Lei nº 11.690/08)
Lessa, Sebastião José
2012-07
Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do cpp - Lei nº 11.690/08)
Lessa, Sebastião José
2017-04
A perda de cargo público por efeito de condenação penal.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Marçal, Thaís Boia
2020-12
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2017-06
A perda de cargo público por efeito de condenação penal.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Marçal, Thaís Boia
2017-04
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
2018-04
Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância.
Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros
;
Galdino, Vítor Martorelli
2017-04
A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público.
Muniz, Bruno Barchi
2017-06
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
2017-06
A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público.
Muniz, Bruno Barchi
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Autor
2
Lessa, Sebastião José
2
Lídice, Roberta
2
Marçal, Thaís Boia
2
Muniz, Bruno Barchi
2
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Codo, Nathália Ferreira dos Santos
1
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
1
Deodato, Felipe Augusto Forte de ...
1
Galdino, Vítor Martorelli
1
Gonçalves, Tiago Figueiredo
1
Lima, Éric Alexandre Lavoura
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Queiroz, Roger Moreira de
1
Silva, Jessica Zimmer da
1
Taporosky Filho, Paulo Silas
Assunto
7
Cargo público, Brasil.
5
Condenação criminal, Brasil.
4
Servidor público, Brasil.
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Princípio da inocência, Brasil.
3
Segunda instância, Brasil.
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Cargo público, jurisprudência, Br...
2
Contraditório, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Instância, legislação, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Servidor público, julgamento, Bra...
2
Servidor público, prisão, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Despacho (processo civil), Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Execução provisória, jurisprudênc...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Jurisprudência, alteração, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da inocência, jurisprud...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reparação do dano, legislação, Br...
1
Réu, Brasil.
1
Segunda instância, aspectos juríd...
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
7
2017
3
2018
2
2012
1
2010
1
2011
1
2015
1
2020
Tipo
16
Artigo
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