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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2009-08 | Indenização por danos morais na separação conjugal culposa em face da infidelidade | Toaldo, Adriane Medianeira; Torres, Maria Ester Zuanazzi |
2010-11 | Emenda constitucional do divórcio | Azevedo, Álvaro Villaça |