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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
O procedimento administrativo mediante escrito particular para a separação e o divórcio consensuais: PL 3.325/2008
Palermo, Carlos Eduardo de Castro
2016-01
O divórcio sem prévia partilha de bens e seus limites.
Dantas Neto, Afonso Tavares
2020-11
As tentativas de simplificação do divórcio pelos tribunais e as escolhas legislativas : um lento, persistente e contínuo caminhar em direção ao afastamento do Estado.
Rezende, Renato Horta
2001-05
O procedimento de partilha na separação judicial, no divórcio e na união estável
Malheiros Filho, Fernando
2001-01
O procedimento de partilha na separação judicial, no divórcio e na união estável
Malheiros Filho, Fernando
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Autor
2
Malheiros Filho, Fernando
1
Dantas Neto, Afonso Tavares
1
Palermo, Carlos Eduardo de Castro
1
Rezende, Renato Horta
Assunto
2
Divórcio, Brasil.
2
Divórcio, legislação, Brasil.
2
Partilha de bens, aspectos jurídi...
2
Partilha de bens, legislação, jur...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei do divórcio (1977)].
1
Casamento, Brasil.
1
Dissolução do casamento, Brasil.
1
Divórcio consensual, Brasil.
1
Divórcio litigioso, Brasil.
1
Divórcio, aspectos constitucionai...
1
Divórcio, história, Brasil.
1
Divórcio, jurisprudência, Brasil.
1
Divórcio, projeto de lei, Brasil.
1
Escritura pública, Brasil.
1
Guarda dos filhos, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Separação de fato, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2001 - 2009
Tipo
5
Artigo
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