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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Direito do consumidor, serviço público e efetivação dos direitos sociais
Ferreira, Simone Rodrigues
2005-07
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Alves, Waldir
2003-11
O código da defesa do consumidor e a administração pública
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
2005-01
Ação Civil Pública: OAB / União Federal: próteses: crianças e adolescentes com câncer
Carrer, Fabrício
2006-10
A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos
Pereira, Cesar A. Guimarães
2004-01
Custeio de serviço público de uso compulsório
Machado, Hugo de Brito
2004-07
Serviços públicos e concorrência
Aragão, Alexandre Santos de
2008-03
A Justiça fiscal e a exação sobre os serviços notariais e registrais
Taborda, Maren Guimarães
2005-03
Organização da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitação.
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Mânica, Fernando Borges
2007-11
O serviço público e as suas crises
Aragão, Alexandre Santos de
Navegar
Autor
2
Aragão, Alexandre Santos de
1
Alves, Waldir
1
Carrer, Fabrício
1
Ferreira, Simone Rodrigues
1
Machado, Hugo de Brito
1
Mânica, Fernando Borges
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
1
Pereira, Cesar A. Guimarães
1
Taborda, Maren Guimarães
Assunto
3
Concessão de serviços públicos, B...
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Energia elétrica, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público da Uni...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Concorrência, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Criança, assistência médica, Brasil.
1
Câncer, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse público, licitação, Bra...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Prestação de serviço, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Reforma do Estado.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Sociedade civil, organização, Bra...
1
Tabelião, Brasil.
1
Tarifa, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Usuário, Brasil.
Data do Documento
4
2005
2
2004
2
2007
1
2003
1
2006
1
2008
Tipo
11
Artigo
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