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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-03
Aproveitamento econômico dos bens afetados a serviços públicos.
Carneiro, Eduardo Walmsley Soares
2020-10
Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parte.
Martins, Ricardo Marcondes
2015-03
O compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público : uma análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSP.
Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho
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Autor
1
Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho
1
Carneiro, Eduardo Walmsley Soares
1
Martins, Ricardo Marcondes
Assunto
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito ao nome, Brasil.
1
Empresa estatal, aspectos constit...
1
Empresa estatal, jurisprudência, ...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Interesse privado, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2020
Tipo
3
Artigo
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