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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Direito do consumidor, serviço público e efetivação dos direitos sociais
Ferreira, Simone Rodrigues
2005-07
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Alves, Waldir
2014-04
Princípio da continuidade do serviço público
Mattos, Rodrigo Gerent
2014-04
O princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo contemporâneo
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2014-04
Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Garofano, Rafael Roque
2014-04
Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Garofano, Rafael Roque
2004-07
Serviços públicos e concorrência
Aragão, Alexandre Santos de
2015-07
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos: a manutenção das condições originais da proposta à luz da Lei nº 8.987/95
Santos, José Anacleto Abduch
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Autor
2
Garofano, Rafael Roque
2
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Alves, Waldir
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Ferreira, Simone Rodrigues
1
Mattos, Rodrigo Gerent
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Santos, José Anacleto Abduch
Assunto
3
Concorrência, Brasil.
2
Administração pública, poderes e ...
2
Direito de greve, Brasil.
2
Direito de greve, jurisprudência,...
2
Energia elétrica, Brasil.
2
Inadimplemento, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Serviço público, interrupção, jur...
2
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Prestação de serviço, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
8
Artigo
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