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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
Perin, Jair José
2008-05
O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
;
Fórum
2003-11
O código da defesa do consumidor e a administração pública
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
2014-07
A prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: "aluguel" de horários para televendas e programas religiosos
Gabardo, Emerson
;
Valiati, Thiago Priess
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Autor
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Gabardo, Emerson
1
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
1
Perin, Jair José
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Valiati, Thiago Priess
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisdição, competência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Radiodifusão, regulação, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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