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Título
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2002-06
O servidor público na EC 19 : a reforma administrativa - V ; o inc. XVII e os §§ 7º a 9º do art. 37 da CF/1988
Rigolin, Ivan Barbosa
2010-09
O regime de trabalho dos professores de instituições federais de ensino: acumulação indevida de cargos, enriquecimento ilícito e obrigatoriedade de ressarcir o erário
Silva, Emanoel Maciel da
2020-02
Da regra constitucional sobre o acúmulo de cargos e o parecer nº GQ-145/98 da AGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Silva, Emanoel Maciel da
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Ensino público, Brasil.
1
Gratificação de função, Brasil.
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Parecer, Brasil.
1
Professor, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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