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Data do documento
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Autor(es)
2017-03
O servidor público na reforma da previdência : comentários iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na PEC 287/2016.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2012-12
Aposentadoria por invalidez dos servidores públicos. Da constituição federal à emenda constitucional n º 70/2012
Hardy, Majoly Aline dos Anjos
2012-09
Emenda constitucional nº 70/2012 : análise crítica.
Serau Junior, Marco Aurélio
2004-10
Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2019-09
A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público.
Castro, Cássio Benvenutti de
2019-08
A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público.
Castro, Cássio Benvenutti de
2022-10
A Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência e as regras gerais de aposentadoria do servidor público federal.
Schneider, Caroline
;
Paschoal, Gustavo Henrique
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Autor
2
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Hardy, Majoly Aline dos Anjos
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Paschoal, Gustavo Henrique
1
Schneider, Caroline
1
Serau Junior, Marco Aurélio
Assunto
4
Previdência social, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Seguridade social, Brasil.
1
Aposentadoria compulsória, Brasil.
1
Aposentadoria especial, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Proventos, base de cálculo, Brasil.
1
Reforma da previdência, doutrinas...
1
Reforma da previdência, legislaçã...
1
Reforma previdenciária, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
5
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
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