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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-03
A reforma da previdência e suas regras de transição : a isonomia e o princípio da proteção da confiança.
Souza, Victor Roberto Corrêa de
2016-05
Aposentadoria compulsória : inconstitucionalidade do artigo 100 do Ato das disposições constitucionais transitórias.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2023-06
Previdência do servidor público, competências legislativa e regulatória da União, certificado de regularidade previdenciária e o RE 1.007.271.
Calazans, Fernando Ferreira
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Autor
1
Calazans, Fernando Ferreira
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
Assunto
1
Aposentadoria compulsória, Brasil.
1
Aposentadoria por idade, Brasil.
1
Aposentadoria, aspectos constituc...
1
Competência da União, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Igualdade salarial, aposentadoria...
1
Previdência social, legislação, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2023
Tipo
3
Artigo
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