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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal
Fortini, Cristiana
2006-06
O silêncio administrativo: conseqüências jurídicas no direito urbanístico e em matéria de aquisição de estabilidade pelo servidor
Fortini, Cristiana
;
Santa Anna, Felipe Alexandre
2007-05
O devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativa
Lessa, Sebastião José
2002-03
As modernas tendências da reforma do Estado frente à concepção do Estado mínimo
Coutinho, Ana Luísa Celino
2004-02
A estabilidade do servidor e do empregado público: um paralelo
Coutinho, Ana Luísa Celino
2006-09
Limites constitucionais à estabilidade dos agentes públicos
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2007-11
Questões polêmicas sobre o estágio probatório do servidor público
Oliveira, Antônio Flávio de
2009-10
Do Direito à estabilidade do empregado da empresa de caráter estatal
Pinto, Ronaldo Nogueira Martins
2007-11
A volta do regime jurídico único
Bruno, Reinaldo Moreira
;
Olmo, Manolo Del
2009-09
Estágio probatório no serviço público
Harada, Kiyoshi
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Autor
2
Coutinho, Ana Luísa Celino
2
Fortini, Cristiana
1
Bruno, Reinaldo Moreira
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Harada, Kiyoshi
1
Lessa, Sebastião José
1
Oliveira, Adilson José de
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Olmo, Manolo Del
1
Pinto, Ronaldo Nogueira Martins
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Santa Anna, Felipe Alexandre
1
Vieira, Virgínia Kirchmeyer
Assunto
4
Estágio probatório, Brasil.
3
Avaliação de desempenho, Brasil.
3
Servidor público, regime jurídico...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Agente político, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Cargo público, direitos e deveres...
1
Cargo público, regime jurídico, B...
1
Comissão de inquérito, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concurso público, Brasil.
1
Contrato.
1
Despedida arbitrária, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa pública, empregado, estab...
1
Estabilidade, aspectos constituci...
1
Estabilidade, legislação, Brasil.
1
Gestão.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, atividades, ava...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Serviço público, administração, B...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, empr...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
Data do Documento
3
2007
2
2002
2
2003
2
2006
2
2009
1
2004
1
2008
Tipo
13
Artigo
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