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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Limites constitucionais à estabilidade dos agentes públicos
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1999-07
O regime jurídico dos agentes públicos e a emenda constitucional n 19/98
Costaldello, Angela Cassia
2004-06
Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer ?
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
2020-07
Emenda constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998.
Garcia, Maria
2002-12
O servidor público. A "reforma administrativa" e o art. 39 da CF/88
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
1
Costaldello, Angela Cassia
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1
Garcia, Maria
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
1
Acumulação de proventos, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Avaliação de desempenho, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Estabilidade, aspectos constituci...
1
Gratificação de função, incorpora...
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Reforma da previdência, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Remuneração, aspectos constitucio...
1
Remuneração, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Servidor público, regime jurídico...
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
5
Artigo
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