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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Caos tributário
Paula, Marco Aurélio Borges de
2020-06
Medidas tributárias para enfrentamento ao COVID-19.
Duarte, Francisco Leite
2007-03
Imunidade como norma de garantia institucional?
Herani, Renato Gugliano
2011
Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar
Afonso, Sylvio César
2007-05
Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar
Afonso, Sylvio César
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Autor
2
Afonso, Sylvio César
1
Duarte, Francisco Leite
1
Herani, Renato Gugliano
1
Paula, Marco Aurélio Borges de
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Competência tributária, Brasil.
2
Poder tributário, aspectos consti...
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
COVID-19, Brasil.
1
Imposto sobre a riqueza, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Moratória.
1
Norma constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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