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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Uma abordagem crítica sobre as taxas no sistema constitucional tributário
Porto, Éderson Garin
2013-03
Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro
Santi, Eurico Marcos Diniz de
2018-01
Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária.
Carvalho, Ivo César Barreto de
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Autor
1
Carvalho, Ivo César Barreto de
1
Porto, Éderson Garin
1
Santi, Eurico Marcos Diniz de
Assunto
1
Contribuição social, Brasil.
1
Empréstimo compulsório, Brasil.
1
Impostos, classificação, Brasil.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Outorga, natureza fiscal, Brasil.
1
Serviço público, natureza fiscal,...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Argentina, Espanha, Urug...
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2018
Tipo
3
Artigo
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