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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Os tratados internacionais e o direito interno dos Estados
Menezes, Iure Pedroza
2005-11
Os fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiro
Carvalho, Salo de
2021-03
A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro : algumas considerações numa perspectiva Kelseniana.
Bichara, Jahyr-Philippe
;
Rocha, Isly Queiroz Maia
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Autor
1
Bichara, Jahyr-Philippe
1
Carvalho, Salo de
1
Menezes, Iure Pedroza
1
Rocha, Isly Queiroz Maia
Assunto
3
Ordem jurídica internacional.
2
Teoria de Kelsen.
2
Tratado.
1
Conflito de leis.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controvérsia internacional.
1
Crime contra a humanidade, estatuto.
1
Crime contra o direito internacio...
1
Direito internacional público.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Jurisdição internacional.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Relações internacionais.
1
Tratado, Varsóvia, Montreal (Cana...
1
Tribunal penal internacional.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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