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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
A organização da administração pública indireta brasileira.
Vinci Junior, Wilson Jose
2005-08
Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2004-11
Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2004-09
Fiscalização das contas das fundações: Tribunal de Contas ou Ministério Público
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
2017-08
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Oliveira, Carlos Roberto de
;
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
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Autor
2
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
1
Vinci Junior, Wilson Jose
Assunto
4
Empresa pública, Brasil.
2
Administração direta, Brasil.
2
Administração indireta, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Agência executiva, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
1
Administração indireta, organizaç...
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fundação (direito privado), aspec...
1
Instituição paraestatal, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Serviço público, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2010 - 2017
3
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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