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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
Picinin, Juliana de Almeida
2017-08
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Oliveira, Carlos Roberto de
;
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
2012
O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda constitucional nº 19 / 1998
Bemquerer, Marcos
2016-01
Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
Almeida, Maurício Coutinho de
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Autor
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Bemquerer, Marcos
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Picinin, Juliana de Almeida
Assunto
2
Empresa pública, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Atividade econômica, aspectos con...
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Empresa pública, regime jurídico,...
1
Empresa pública, regulamentação, ...
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Livro
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