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Título
Autor(es)
2020-10
Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parte.
Martins, Ricardo Marcondes
2012
O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda constitucional nº 19 / 1998
Bemquerer, Marcos
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Autor
1
Bemquerer, Marcos
1
Martins, Ricardo Marcondes
Assunto
1
Atividade econômica, aspectos con...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Empresa estatal, aspectos constit...
1
Empresa estatal, jurisprudência, ...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Empresa pública, regime jurídico,...
1
Empresa pública, regulamentação, ...
1
Interesse privado, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Lucro, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2020
Tipo
1
Artigo
1
Livro
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