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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-04
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Colombo, Silvana
2015-02
Judicialização dos assentamentos irregulares: reflexões necessárias
Carvalho, Sabrina Nasser de
2015-02
Demarcação urbanística e legitimação de posse na Lei nº 11.977/2009
Brasil, Luciano de Faria
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Autor
1
Brasil, Luciano de Faria
1
Carvalho, Sabrina Nasser de
1
Colombo, Silvana
Assunto
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assentamento humano, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Demarcação de terras, legislação,...
1
Direito urbano, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Posse, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2020
Tipo
3
Artigo
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