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Título
Autor(es)
2019-10
Os crimes de sonegação fiscal (arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90) : bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivos.
Ruivo, Marcelo Almeida
2017-03
Repatriação de ativos : Lei 13.254/2016 e Instrução normativa RFB 1.627/2016 : aderir ou não ao regime especial tributário?
Guerra, Luiz Antonio
;
Guerra, Luiz Felipe
2020-01
Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990.
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
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Autor
1
Guerra, Luiz Antonio
1
Guerra, Luiz Felipe
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
1
Ruivo, Marcelo Almeida
Assunto
1
Agente fiscal de tributos, respon...
1
Ativo financeiro, legalização, Br...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Câmbio, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
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Lavagem de dinheiro, Brasil.
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Nota fiscal, Brasil.
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Obrigação tributária, Brasil.
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Receita tributária, Brasil.
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Transferência de capital, Brasil.
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Tributo, pagamento, redução, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2019
1
2020
Tipo
3
Artigo
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