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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos
Oliveira, Bruno Silveira de
;
Lima Neto, Francisco Vieira
2010-02
Partes e legitimidade nas ações coletivas
Tesheiner, José Maria
;
Rocha, Raquel Heck Mariano da
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Autor
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Réu, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
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